IN 1888/2019 DeCripto · IN RFB 2.291/2025 ACAM212 · IN BCB 693/2025

Compliance fiscal de criptoativos para o mercado brasileiro.

Mapeamos sua operação. Classificamos cada fluxo. Entregamos o arquivo correto para a Receita Federal e o BACEN.

3
obrigações regulatórias em um ponto de contato
Jul/26
início da obrigação DeCripto para PF e PJ
MQO
Matriz de Qualificação Operacional entregue por projeto
Regulações atendidas
IN RFB 1.888/2019 — Receita Federal IN RFB 2.291/2025 (DeCripto) — vigência jul/2026 IN BCB 693/2025 (ACAM212) — BACEN
O cenário regulatório

Três obrigações. Cada uma com regras, prazos e autoridades distintas.

Exchanges, PSAVs e corretoras de câmbio com stablecoins operam sob mais de uma obrigação fiscal simultânea. Errar na classificação de um único fluxo expõe a empresa a autuação.

IN RFB 1.888/2019

Declaração à Receita Federal

Receita Federal do Brasil

Obrigação mensal para exchanges e PSAVs. Cada transação com criptoativo acima do limite deve ser declarada com CNPJ/CPF, tipo de operação e valor em reais. Erros de classificação geram multa por declaração incorreta.

Vigente · Mensal
IN RFB 2.291/2025 — DeCripto

Nova declaração de criptoativos

Receita Federal do Brasil

Substitui e amplia a IN 1888. Alcança pessoas físicas e jurídicas acima do limite, inclusive operações em exchanges estrangeiras. Obrigatória a partir de julho de 2026. Exige requalificação de toda a operação.

A partir de jul/2026
IN BCB 693/2025 — ACAM212

Reporte ao Banco Central

BACEN

Obrigação mensal para corretoras de câmbio que operam com stablecoins e moedas digitais. Exige segregação entre posição própria e de terceiros, classificação de instrumentos e reporte no formato ACAM212.

Vigente · Mensal
A abordagem LionCripto

Três camadas. Da classificação à entrega automatizada.

Cada camada corresponde a uma necessidade da operação: primeiro você entende o que tem, depois monitora, depois automatiza.

01
Camada 1
Consultoria

Mapeamento, classificação e documentação. A MQO entregue aqui é o fundamento normativo de tudo que vem depois.

Qualifica (MQO)
Audit Shield
02
Camada 2
Assurance

Monitoramento contínuo das obrigações. Alertas de prazo, revisão de classificação e validação de entregas mensais.

Validate
ACAM212
03
Camada 3
Tech

Integração técnica e execução gerenciada. Da API que alimenta o sistema de compliance ao serviço totalmente operado pelo LionCripto.

Managed
API
Portfólio

Seis produtos. Uma operação estruturada.

Cada produto atende a uma fase ou necessidade específica. É possível iniciar em qualquer camada — mas o Qualifica é o ponto de partida recomendado.

Camada 1
Qualifica
Consultoria MQO

Mapeamento e classificação de todos os fluxos de criptoativos da operação. Entrega a Matriz de Qualificação Operacional com fundamento normativo artigo a artigo.

Saiba mais →
Camada 2
Validate
Monitoramento contínuo — IN 1888 / DeCripto

Assinatura mensal de validação das obrigações à Receita Federal. Revisão das classificações, alertas de prazo e conferência do arquivo antes da entrega.

Solicitar informações →
Camada 2
ACAM212
Reporte BACEN — câmbio com stablecoins

Estruturação e entrega mensal do relatório ACAM212 ao BACEN. Para corretoras de câmbio autorizadas que operam com moedas digitais e stablecoins.

Solicitar informações →
Camada 3
Managed
Execução gerenciada de compliance

O LionCripto opera o compliance fiscal como serviço. Classificação, validação e entrega mensal das obrigações regulatórias sem necessidade de equipe interna dedicada.

Solicitar informações →
Camada 3
API
Integração técnica ao sistema de compliance

API de classificação de fluxos e geração de relatórios para integração direta ao core system da exchange ou PSAV. Documentação técnica e suporte de implementação inclusos.

Solicitar informações →
Camada 1
Audit Shield
Defesa em processo fiscal

Suporte técnico e normativo em processos de fiscalização da Receita Federal ou BACEN. Construção da tese de defesa com base na MQO e na documentação das classificações.

Solicitar informações →
Comparar todos os produtos em detalhe →
Diferenciais

Por que o LionCripto.

Especialização exclusiva

Compliance fiscal de criptoativos não é um serviço adicional aqui. É a única coisa que fazemos. IN 1888, DeCripto e ACAM212 são o núcleo da operação, não uma linha no catálogo.

Evidência a cada entrega

A MQO documenta o artigo normativo que fundamenta cada classificação. Se a Receita ou o BACEN questionar, a defesa já está construída na própria entrega.

Custo vs. estrutura interna

Montar equipe interna de compliance fiscal de cripto custa R$40–60k/mês em salários, encargos e capacitação. O LionCripto entrega a mesma cobertura por uma fração desse valor, sem curva de aprendizado.

Prazo se aproxima · DeCripto · jul/2026

DeCripto começa em julho de 2026.

Sua operação já está mapeada? O mapeamento Qualifica leva até 25 dias úteis.

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Contato

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Preencha o formulário. Entraremos em contato em até 1 dia útil para agendar uma conversa de qualificação.

contato@lioncripto.com.br
São Paulo, SP — atendemos todo o Brasil
Resposta em até 1 dia útil
Regulações que atendemos
IN RFB 1.888/2019
Declaração mensal de criptoativos
DeCripto — IN RFB 2.291/2025
Vigência: julho de 2026
ACAM212 — IN BCB 693/2025
Reporte BACEN · câmbio com stablecoins

Sem spam. Retorno em até 1 dia útil. Proposta comercial após conversa de qualificação.

Solicitação recebida.

Entraremos em contato em até 1 dia útil. Enquanto isso, se preferir, pode nos chamar diretamente no WhatsApp.

Camada 1 · Consultoria Projeto único · MQO

LionCripto Qualifica

Matriz de Qualificação Operacional: cada fluxo da sua operação classificado com fundamento normativo artigo a artigo.

Indicação

Para quem é o Qualifica.

01

Exchange ou PSAV em licenciamento

Empresas em processo de autorização pelo BACEN como PSAV que precisam demonstrar estrutura de compliance fiscal a auditores e reguladores.

02

Operação com dúvida de classificação

Empresas que já entregam IN 1888 mas têm incerteza sobre o enquadramento de produtos específicos: staking, yield, wrapped tokens, operações DeFi.

03

Grupos com múltiplos CNPJs

Conglomerados com holding, exchange e corretora de câmbio no mesmo grupo, com obrigações sobrepostas e risco de duplicidade ou lacuna no reporte.

Metodologia

Como funciona o Qualifica.

FASE 01
Discovery

Entrevistas estruturadas com o time de operações, produto e financeiro. Coleta de dados sobre fluxos, volumes, jurisdições e instrumentos operados.

FASE 02
Classificação

Cada fluxo é analisado contra as normas vigentes. O LionCripto produz o enquadramento com o artigo normativo de referência e, onde há zona cinzenta, a tese fiscal fundamentada.

FASE 03
MQO entregue

Entrega da Matriz de Qualificação Operacional em documento + apresentação executiva. Revisão com a equipe e ciclo de perguntas e respostas incluído.

FASE 04
Handoff

Transferência para equipe interna ou transição para o produto Managed. A MQO é o insumo para todas as entregas futuras.

Escopo

O que você recebe.

Entregável Descrição
Mapa de fluxos Todos os fluxos de ativos virtuais da operação identificados, descritos e numerados.
Matriz de classificação Cada fluxo mapeado contra o enquadramento normativo correspondente, com artigo de referência da IN 1888, DeCripto ou ACAM212.
Declarações de posição Para fluxos em zona cinzenta: teses fiscais fundamentadas, com análise de risco e posição recomendada.
Relatório executivo Resumo de 5–8 páginas para apresentação a board, auditores externos e reguladores.
Sessão de transferência Apresentação com Q&A para o time de compliance, financeiro e jurídico. Gravação disponível.
Cronograma

Prazo estimado.

O prazo varia conforme a complexidade da operação. Todos contados em dias úteis a partir da entrega da documentação inicial.

15
dias úteis

Exchange pequena

Até 5 fluxos de criptoativos identificados. Operação em uma jurisdição, sem produtos complexos (DeFi, staking, wrapped).

25
dias úteis

Exchange média

De 5 a 15 fluxos. Pode incluir produtos de yield, staking e operações em mais de uma jurisdição.

a definir

Operação complexa

Mais de 15 fluxos, múltiplos CNPJs ou grupo empresarial com obrigações sobrepostas. Prazo estimado após conversa de qualificação.

Proposta

Solicitar proposta para o Qualifica

O valor do projeto é apresentado na proposta comercial, após conversa de qualificação. Sem compromisso na primeira conversa.

Sem compromisso. Proposta após conversa de qualificação. Sem preço exposto antes do alinhamento.

Solicitação enviada.

Entraremos em contato em até 1 dia útil para agendar a conversa de qualificação.

Produtos

Seis produtos para três camadas de compliance. Escolha o ponto de entrada certo para sua operação.

Comparativo

Todos os produtos, lado a lado.

Produto Camada Para quem é Modelo
Qualifica Camada 1 Exchanges, PSAVs e grupos empresariais que precisam mapear e classificar a operação Projeto único Saiba mais
Validate Camada 2 Empresas com IN 1888 ativa que precisam de validação mensal contínua Assinatura mensal Solicitar informações
ACAM212 Camada 2 Corretoras de câmbio autorizadas com operações em stablecoins Assinatura mensal Solicitar informações
Managed Camada 3 Empresas sem equipe interna de compliance que querem terceirizar a execução Assinatura mensal Solicitar informações
API Camada 3 Times de engenharia que precisam integrar compliance ao core system Assinatura mensal Solicitar informações
Audit Shield Camada 1 Empresas em processo de fiscalização pela Receita Federal ou BACEN Projeto único Solicitar informações
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns.

A Matriz de Qualificação Operacional (MQO) é o documento que classifica cada fluxo de criptoativos da sua operação — receita, custódia, transferência, staking, e assim por diante — contra a norma regulatória aplicável, com o artigo de referência. Sem a MQO, as entregas mensais à Receita Federal e ao BACEN são feitas sem base documentada. Se houver questionamento, não há como defender. A MQO é o que transforma compliance em evidência.
O Qualifica é um projeto único: entregamos a MQO e o mapeamento completo da operação. O Managed é uma assinatura mensal em que o LionCripto opera o compliance — usa a MQO como base e executa cada entrega mensal para a Receita Federal e/ou BACEN. O caminho natural é fazer o Qualifica primeiro, depois migrar para o Managed se a empresa quiser terceirizar a execução contínua.
O ACAM212 (IN BCB 693/2025) é obrigatório para instituições autorizadas pelo BACEN a operar câmbio que realizem operações com moedas digitais e stablecoins. Se sua empresa é uma corretora de câmbio autorizada e opera com USDT, USDC ou qualquer instrumento de câmbio digital, a obrigação provavelmente se aplica. O diagnóstico preciso depende da análise dos contratos operacionais e do portfólio de produtos — o que o Qualifica faz.
Para exchanges pequenas (até 5 fluxos), o prazo é de 15 dias úteis. Para exchanges médias (5–15 fluxos), 25 dias úteis. Operações mais complexas têm prazo definido após a conversa de qualificação. O contador começa a partir da entrega da documentação inicial, não da assinatura do contrato.
Sim. Todo o trabalho é realizado de forma remota. As reuniões de discovery e apresentação da MQO são conduzidas por videoconferência. Atendemos clientes em todo o Brasil.
Os produtos Validate, ACAM212 e Managed funcionam como assinaturas mensais recorrentes (MRR). O contrato tem prazo mínimo de 3 meses, renovável automaticamente. O valor é definido na proposta comercial, com base no volume e na complexidade da operação. Não há taxa de setup — o custo começa com a primeira entrega.
Nesse caso, o produto indicado é o Audit Shield. Construímos a tese de defesa com base na MQO e na documentação das classificações adotadas. Se não houver MQO prévia, o primeiro passo é produzi-la retrospectivamente — o que também é possível, dependendo da disponibilidade de registros históricos.
Contato

Solicitar informações sobre um produto

Descreva o que sua empresa precisa. Identificamos qual produto é o ponto de entrada correto e enviamos uma proposta comercial.

Mensagem recebida.

Entraremos em contato em até 1 dia útil.

Sobre o LionCripto

Especialistas em compliance fiscal de criptoativos para o mercado regulado brasileiro.

O LionCripto existe porque compliance fiscal de criptoativos no Brasil exige especialização que escritórios generalistas não têm e que as exchanges não têm tempo de construir internamente. Cada Instrução Normativa da Receita Federal ou do BACEN tem impacto direto na classificação de fluxos — e a classificação errada não é apenas um risco fiscal. É evidência de falta de controle para auditores e reguladores. Nossa função é transformar obrigação regulatória em evidência documentada, entrega a entrega.

Quem atendemos

Exchanges de criptoativos

Com obrigação mensal à Receita Federal via IN 1888 e, a partir de julho de 2026, ao DeCripto.

PSAVs

Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais em processo de licenciamento ou já autorizados pelo BACEN.

Corretoras de câmbio

Instituições autorizadas que operam câmbio com stablecoins e têm obrigação mensal ao BACEN via ACAM212.

Contato

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